Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2020 - 16:12

Juiz decreta divórcio, em decisão liminar, com manifestação unilateral

O magistrado ordenou ainda a expedição de mandado para a devida averbação em cartório, bem como a citação do réu, para oferecer resposta no prazo legal.
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2019 - 16:43

Consumidor que teve energia cortada indevidamente deve ter serviço restabelecido e multa anulada pela Enel

Caso descumpra a medida, a Enel poderá pagar multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 60 mil.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 11:57

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Tráfico. Prisão Preventiva

Pleito de Revogação.
Legislação » Decretos Publicado em 28 de Julho de 2017 - 11:19

DECRETO Nº 9.111, DE 27 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2017.
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 14:02

TJ condena Lusa a indenizar assessoria esportiva sobre direitos econômicos de jogador

A juíza entendeu, com base nos autos, que o atleta foi cedido ao SPFC enquanto ainda estava vigente o contrato com a reclamante, sem que fosse dado a ela o direito de preferência
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 10:30

Genoino tem redução de pena e STF decidirá sobre prisão domiciliar

Justiça reduziu a pena em 34 dias devido a cursos realizados e ao trabalho do petista dentro da prisão
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 12:45

MP recomenda que partidos não usem Copa em propagandas eleitorais

Segundo procuradoria, não será permitida distribuição de brindes, como tabelas de jogos, que façam referência a alguma pré-candidatura
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 12:15

Emissora de televisão é proibida de veicular matéria ofensiva a professor

Reportagens veiculadas ultrapassaram o direito de informação e colocaram em risco a integridade física do autor
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 10:45

Segredo de Justiça tem como objetivo proteger as partes

Após a conclusão do processo a decisão é pública, mas não os dados do processo que continuam sendo sigilosos
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 17:15

Vendas da Ricardo Eletro pela internet são suspensas

As vendas por internet da loja Ricardo Eletro, parte do segundo maior grupo varejista do setor de móveis e eletrônicos do país, estão suspensas por reiterados atrasos na entrega dos produtos
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 13:45

Paciente consegue na Justiça direito de tomografia do tórax

O recurso é em favor de D.F.O., que precisa urgentemente de exame de tomografia do tórax para averiguar qual doença lhe acomete, podendo ser câncer pulmonar, decorrente da doença pulmonar obstrutiva, da qual já é portadora
Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 15:00

Pensionistas não serão descontados por valores já pagos

Ação buscava majoração do coeficiente de cálculo do benefício e foi julgada improcedente
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 19:15

Estudante obtém diploma de nível superior por ordem judicial

A estudante narra que apesar de haver concluído o curso, a instituição de ensino não se manifestou quanto ao pedido de expedição do diploma
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 16:45

Suspensão de liminar e de sentença. Setor da atividade econômica considerado essencial.

Exíguo lapso temporal para o cumprimento de obrigações complexas impostas na decisão antecipatória da tutela.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 13:25

Intervalo do artigo 384 da CLT. Constitucionalidade.

A norma de ordem pública inserta no artigo 384 da CLT tem por escopo a proteção à saúde, segurança e higidez física da mulher.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 12:45

Ação cominatória de obrigação de fazer. Deficiência física e mental. Fato incontroverso.

Aquisição de veículo automotor. Isenção de ICMS e IPVA. Veículo a ser guiado por terceiro. Princípio da isonomia e da dignidade da pessoa humana
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 17:10

Série C: decisão em ação principal suspensa viola competência do STJ

A decisão do STJ, que anulou efeitos da decisão da justiça paraibana, não altera a liminar que incluiu o Treze Futebol Clube na Série C do Campeonato Brasileiro
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 12:22

Negada ação para construção de Central Farmacêutica

Ação civil pública
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 12:44

Prefeitura de Campinas deve fornecer medicamento a paciente com diabetes

Para o magistrado, ?o atendimento da postulação independe de previsão orçamentária, porquanto a Constituição Federal, ao assentar, de forma cogente, que o direito à saúde deve ser tratado com prioridade não só pela família e pela sociedade, mas também pelo Poder Público"
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 11:15

Moradora que mudou sacada de apartamento não deve desfazer obra

Ela substituiu a esquadria original da frente de seu apartamento por outra de padrão diferente, alterando a fachada sem autorização

Exibindo resultado de 1061 até 1080 de um total de 3441

O magistrado ordenou ainda a expedição de mandado para a devida averbação em cartório, bem como a citação do réu, para oferecer resposta no prazo legal.

Caso descumpra a medida, a Enel poderá pagar multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 60 mil.

Pleito de Revogação.

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2017.

A juíza entendeu, com base nos autos, que o atleta foi cedido ao SPFC enquanto ainda estava vigente o contrato com a reclamante, sem que fosse dado a ela o direito de preferência

Justiça reduziu a pena em 34 dias devido a cursos realizados e ao trabalho do petista dentro da prisão

Segundo procuradoria, não será permitida distribuição de brindes, como tabelas de jogos, que façam referência a alguma pré-candidatura

Reportagens veiculadas ultrapassaram o direito de informação e colocaram em risco a integridade física do autor

Após a conclusão do processo a decisão é pública, mas não os dados do processo que continuam sendo sigilosos

As vendas por internet da loja Ricardo Eletro, parte do segundo maior grupo varejista do setor de móveis e eletrônicos do país, estão suspensas por reiterados atrasos na entrega dos produtos

O recurso é em favor de D.F.O., que precisa urgentemente de exame de tomografia do tórax para averiguar qual doença lhe acomete, podendo ser câncer pulmonar, decorrente da doença pulmonar obstrutiva, da qual já é portadora

Ação buscava majoração do coeficiente de cálculo do benefício e foi julgada improcedente

A estudante narra que apesar de haver concluído o curso, a instituição de ensino não se manifestou quanto ao pedido de expedição do diploma

Exíguo lapso temporal para o cumprimento de obrigações complexas impostas na decisão antecipatória da tutela.

A norma de ordem pública inserta no artigo 384 da CLT tem por escopo a proteção à saúde, segurança e higidez física da mulher.

Aquisição de veículo automotor. Isenção de ICMS e IPVA. Veículo a ser guiado por terceiro. Princípio da isonomia e da dignidade da pessoa humana

A decisão do STJ, que anulou efeitos da decisão da justiça paraibana, não altera a liminar que incluiu o Treze Futebol Clube na Série C do Campeonato Brasileiro

Ação civil pública

Para o magistrado, ?o atendimento da postulação independe de previsão orçamentária, porquanto a Constituição Federal, ao assentar, de forma cogente, que o direito à saúde deve ser tratado com prioridade não só pela família e pela sociedade, mas também pelo Poder Público"

Ela substituiu a esquadria original da frente de seu apartamento por outra de padrão diferente, alterando a fachada sem autorização

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